Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da J H DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.659.644/0001-03, com sede na R DAS PALMEIRAS, 225 - DIM DIAS, São Raimundo das Mangabeiras - MA, CEP 65840-000, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso.

Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Definições

• Plataforma: Site e serviços oferecidos pela J H DE SOUZA
• Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza a plataforma
• Serviços: Funcionalidades de consulta e rastreamento disponibilizadas
• Conteúdo: Informações, textos, imagens e dados disponíveis na plataforma

3. Descrição do Serviço

A plataforma oferece serviços de consulta e rastreamento de pedidos, permitindo aos usuários verificar o status de suas encomendas.

Importante: Somos uma plataforma independente de consulta. Não somos vinculados aos Correios ou transportadoras. Nosso serviço consiste em facilitar o acesso a informações públicas de rastreamento.

4. Cadastro e Conta do Usuário

• O acesso a determinados serviços pode requerer cadastro
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais
• Você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• É proibido criar contas falsas ou usar identidade de terceiros
• Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

5. Uso Adequado da Plataforma

O usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma de forma legal e ética
• Não utilizar para fins fraudulentos ou ilícitos
• Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas sem autorização
• Não realizar ataques, transmitir vírus ou malware
• Não sobrecarregar a infraestrutura com requisições excessivas
• Não reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização

6. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por:

• Seus equipamentos e conexão à internet
• A veracidade das informações fornecidas
• O cumprimento da legislação vigente
• Danos causados por uso inadequado da plataforma

7. Limitações de Responsabilidade

A J H DE SOUZA não se responsabiliza por:

• Informações incorretas fornecidas por transportadoras ou terceiros
• Atrasos ou problemas na entrega de encomendas
• Interrupções temporárias do serviço para manutenção
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Conteúdo de sites de terceiros acessados através de links
• Perda de dados decorrente de falhas técnicas

O serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, incluindo marcas, logotipos, design, código e conteúdo, pertencem à J H DE SOUZA ou seus licenciadores.

É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.

9. Links para Terceiros

A plataforma pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018). Ao utilizar nossos serviços, você concorda com a coleta e uso de dados conforme descrito na Política de Privacidade.

11. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

12. Suspensão e Cancelamento

Reservamos o direito de suspender ou encerrar o acesso de usuários que:

• Violem estes Termos de Uso
• Utilizem a plataforma para fins ilícitos
• Forneçam informações falsas
• Comprometam a segurança ou funcionamento da plataforma

13. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a J H DE SOUZA de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades e despesas decorrentes do seu uso inadequado da plataforma ou violação destes termos.

14. Legislação e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Raimundo das Mangabeiras - MA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Disposições Gerais

• A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais
• A tolerância ao descumprimento não constitui renúncia de direitos
• Estes termos constituem o acordo integral entre as partes

16. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes termos:

17. Declaração de Consentimento

Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.